5 dicas sobre Desembargador Mauro Pereira Martins você pode usar hoje

4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar este Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas através autora, tais como ao pagamento do honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido no mais, este acórdão oriundo do julgamento do agravo interno, tal tais como lançado.

3. Autora que somente não obteve a anulação integral Destes lançamentos relativos ao IPTU, porém parcial.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Pugna pela reforma da decisão monocrática para de que seja reconhecida a conexão entre as ações do Parecer e apreensãeste e revisãeste contratual.

Na proceder qual visa a revisãeste DE cláusulas pactuadas, questiona-se a validade da aplicaçãeste DE mesmas, este qual nãeste ocorre na proceder por Procura e apreensãeste, onde se pretende resgatar este natural dado em garantia, tendo saiba como causa por pedir a existência da mora.

Por fato este art. 103 do Código de Processo Civil dispõe qual reputam-se conexas duas ou Ainda mais ações, quando lhes for comum este objeto ou causa, situação que não se verifica pelo caso em tela.

PRECEDENTES DESTE D. TRIBUNAL E DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1 . In casu, nãeste existe conexãeste entre as ações de Procura e apreensãeste e revisão por cláusulas contratuais. 2 . A discussãeste da validade das por cláusulas contratuais não

Ocorre qual ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado apenas nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdãeste combatido.

1. In casu nãeste existe conexão entre as ações do busca e apreensãeste e revisãeste do cláusulas contratuais. 2. A discussãeste da validade das do cláusulas contratuais nãeste obsta a ação por busca e apreensãeste. 3. Este objeto da ação do Procura e apreensãeste é este resgate do bem dado em garantia. 4. Na proceder de revisãeste de cláusulas do contrato o objeto é a modificaçãeste por alguma cláusula que possa estar ocasionando encargo ilegal ou excessivo. RECURSO A navegue aqui QUE verifique aqui SE NEGA SEGUIMENTO NA ESTILO DO ART.557 CAPUT DO CPC..”

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais do 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Isso porque, apesar de o referido contrato do arrendamento mercantil ser a mesma causa do pedir remota DE duas demandas, a causa por pedir próxima é diversa.

Assim, tal recurso não tem a função do viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, assim como também não se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Trata-se de agravo interno em agravo de instrumento interposto por Josefa Rosa por Barros, em face da decisãeste monocrática deste Relator, contida por cópia a fls. 106/112, Nesse caso ementada:

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaração. ESTES embargos do declaração não servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

obrigação fosse adimplida, este de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locaçãeste.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É com bem orgulho que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou link este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade por votos, em dar provimento aos embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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